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Legal

Política de Privacidade

Quais dados pessoais o site jcsonocaba.com trata, por quê, por quanto tempo e como você exerce seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Como tratamos seus dados

Resumo: coletamos pouco. Só os dados que você mesmo envia pelos formulários de Contato e Ouvidoria, mais o mínimo técnico para o site funcionar com segurança.

Última atualização:

1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o Jockey Club de Sorocaba, CNPJ 61.374.690/0001-33, Rod. Pres. Castello Branco, Km 86,5, sentido interior, Cajuru do Sul, Sorocaba – SP, CEP 18105-000.

Para qualquer assunto sobre privacidade e proteção de dados, incluindo pedidos do titular, escreva para privacidade@jcsonocaba.com. Esse é o canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). Você também pode usar o formulário de Contato escolhendo o assunto «Privacidade».

2. Dados pessoais que tratamos

Tratamos apenas os dados que você nos envia voluntariamente:

OndeDadosPara quê
Formulário de Contatonome, e-mail, assunto e mensagemresponder à sua dúvida ou solicitação
Ouvidorianome, e-mail, tipo de manifestação, texto da manifestação e número de protocolo geradoregistrar, analisar e responder reclamações, denúncias, sugestões e elogios; permitir que você acompanhe o protocolo

Pedimos que você não inclua nas mensagens dados que não sejam necessários, como documentos, dados bancários, informações de saúde ou dados de outras pessoas. Se precisar mencionar um terceiro, informe apenas o indispensável.

A ferramenta da página Apostas monta o resumo da sua seleção no próprio navegador e na página. Ela não pede nome, documento nem contato, e a seleção não fica vinculada a você.

3. CPF, data de nascimento, dados de apostas e de transações

Este site não coleta CPF, data de nascimento, dados de apostas nem dados de transações financeiras. Não há cadastro, login, carteira, depósito, saque ou pagamento aqui.

  • CPF e data de nascimento. A pergunta de idade na entrada do site é só um «sim» ou «não»; guardamos apenas a confirmação, em um cookie, sem data de nascimento.
  • Dados de apostas (modalidades, valores, bilhetes, histórico) e dados de transações (pagamentos, prêmios, chave Pix, dados bancários) não passam por este site.

Quando você aposta, esses dados são tratados pelo canal oficial do Jockey Club de Sorocaba ou pelo parceiro credenciado onde a aposta é registrada, conforme o Plano Geral de Apostas. Esse tratamento segue os termos e a política de privacidade do próprio canal, que você deve consultar antes de se cadastrar. Se tiver dúvida sobre quem trata seus dados em um canal de apostas, escreva para privacidade@jcsonocaba.com.

4. Dados técnicos e cookies

Como qualquer site, o servidor recebe dados técnicos a cada acesso:

  • endereço IP, data e hora do acesso e a página solicitada, registrados pelo servidor;
  • o endereço IP de quem envia um formulário, guardado junto com a mensagem para limitar envios em série e investigar abusos;
  • dados que o navegador envia automaticamente, como tipo de navegador e idioma, usados só para entregar a página corretamente.

O site usa hoje apenas três cookies necessários: age_ok (confirmação de 18 anos), cookie_consent (sua escolha sobre cookies) e app_session (sessão e segurança dos formulários). Não usamos ferramentas de estatística, publicidade ou rastreamento de terceiros. Os detalhes estão na Política de Cookies.

5. Finalidades e bases legais

Cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

FinalidadeBase legal
Responder mensagens enviadas pelo Contatolegítimo interesse do clube em atender quem o procura (art. 7º, IX), sempre a partir de um pedido seu
Registrar e responder manifestações da Ouvidoria e manter o protocololegítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos, inclusive em processo administrativo ou judicial (art. 7º, VI)
Guardar registros de acesso ao sitecumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Prevenir abuso, fraude e ataques ao sitelegítimo interesse (art. 7º, IX)
Cookies necessários (idade, escolha de cookies, sessão)legítimo interesse (art. 7º, IX), porque sem eles o site não funciona como descrito
Cookies opcionais (preferências, estatísticas, marketing), se um dia forem ativadosconsentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento

Não usamos seus dados para enviar publicidade, não criamos perfis de comportamento e não tomamos decisões automatizadas a seu respeito.

6. Retenção

  • Mensagens de Contato: pelo tempo necessário para responder e resolver o assunto, e por até 12 meses depois disso, para o caso de você voltar a falar conosco sobre o mesmo tema.
  • Manifestações da Ouvidoria: pelo tempo necessário para concluir a análise e, depois, pelo prazo em que o registro possa ser necessário para o exercício de direitos — em regra, até 5 anos, prazo de prescrição previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
  • Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, salvo ordem judicial que exija guarda por mais tempo.
  • Cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei permitir ou exigir a conservação (art. 16 da LGPD).

7. Compartilhamento

Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com parceiros comerciais, patrocinadores ou canais de apostas. As mensagens ficam armazenadas no servidor do próprio site e não são enviadas por e-mail a terceiros.

Os dados só podem ser acessados por terceiros em duas situações:

  • empresas que prestam serviço técnico ao site, como hospedagem, que tratam os dados apenas por nossa conta e seguindo nossas instruções;
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Se, no futuro, algum serviço envolver transferência internacional de dados, esta política será atualizada antes, com a indicação da base legal prevista no art. 33 da LGPD.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao volume e ao tipo de dado tratado:

  • conexão criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e o site;
  • arquivos de dados guardados fora da área pública do servidor, sem acesso pela internet;
  • proteção dos formulários contra envios forjados (token de sessão) e limite de envios por hora;
  • acesso às mensagens restrito às pessoas do clube responsáveis pelo atendimento.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como determina o art. 48 da LGPD.

9. Direitos do titular

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

  • confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogação desse consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • oposição a um tratamento feito com base em legítimo interesse, se considerar que ele não respeita a lei.

Envie o pedido para privacidade@jcsonocaba.com a partir do mesmo e-mail usado no formulário, indicando o que deseja. Se for um pedido sobre a Ouvidoria, informe o número de protocolo. Podemos pedir uma confirmação simples de identidade para evitar que outra pessoa acesse seus dados. A resposta completa sai em até 15 dias, prazo do art. 19, II da LGPD.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode apresentar petição à ANPD (art. 18, § 1º) ou procurar os órgãos de defesa do consumidor.

10. Menores de 18 anos

O conteúdo de apostas deste site não é destinado a menores de 18 anos, e não coletamos de forma intencional dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável por um menor e acredita que ele nos enviou dados pelos formulários, escreva para privacidade@jcsonocaba.com e eliminaremos as informações.

11. Alterações desta política

Esta política será revista sempre que mudar a forma como o site trata dados — por exemplo, se passarmos a usar uma ferramenta de estatística. A data da versão em vigor fica no topo da página. Mudanças relevantes também serão avisadas no próprio site. Veja ainda os Termos de Uso.